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Uma parceria entre o Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, o Município de Oleiros, a Residência de Estudantes, e a Diocese de Portalegre-Castelo Branco e a Segurança Social, que pretendem aumentar o número de alunos em todos os anos de escolaridade, de modo a manter a oferta educativa e, ao mesmo tempo, manter um bom ambiente de trabalho, de convívio e de estudo, bem como um nível de aproveitamento escolar cada vez melhor.

Consiste num apoio ao nível de manuais escolares oferecidos para todos os alunos das escolas do concelho de Oleiros.

a)O Município não concede “Apoio às refeições escolares: todos os alunos com rendimentos inferiores ao IAS”, mas sim a todos os alunos cujos agregados familiares tenham um rendimento per capita inferior ao IAS;

b) O Município também garante almoço gratuito a todas as crianças que frequentam o ensino pré-escolar público;

c) Relativamente ao ensino pré-escolar público, o Município também garante, no âmbito da Componente de Apoio à Família, o prolongamento de horário e de ano letivo a todas as crianças;

d) No que respeita ao 1.º CEB, o Município, para além do apoio da ASE e do referido na alínea a), garante que o valor da refeição não seja superior a € 1,46, independentemente do prestador de refeições;

Residência de Estudantes para todos os alunos que vivem fora da sede de concelho, independentemente do concelho em que residem, garantindo o transporte dos mesmos no início e final da semana.

e) O Município garante transporte escolar gratuito a todos os alunos que dele necessitem;

Apoios Escolares

Requerimento dos Apoios Escolares 1

Requerimento dos Apoios Escolares a

Bolsas de Estudo Ensino Superior


O que são?

Bolsa Ensino Superior - A bolsa de estudo é uma prestação pecuniária, de valor fixo, aos estudantes que frequentem algum estabelecimento de ensino superior, desde que inseridos em agregados familiares que tenham rendimentos per capita iguais ou inferiores ao Valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado para o ano em vigor.

Bolsa IPCB - A bolsa de estudo é uma prestação pecuniária, de valor igual ao da propina cobrada pelo IPCB, destinada a estudantes oriundos do concelho de Oleiros.


Candidaturas


Onde?

Serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Oleiros

Quando?

De 1 a 30 de setembro (renovações e primeiras candidaturas)


Quais são os requisitos?

Bolsa Ensino Superior

Não ter idade superior a 30 anos;

Residir no concelho de Oleiros há pelo menos três anos;

Estar inscrito em algum estabelecimento de ensino superior;

Não ser detentor de licenciatura ou mestrado integrado;

Estar em situação económica precária com rendimentos per capita iguais ou inferiores ao Valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado para o ano em vigor;

Fornecer todos os elementos de prova que sejam solicitados, no âmbito da instrução do processo, nomeadamente ao nível da avaliação da sua situação económico-social;

Não beneficiar de qualquer outro apoio social para o mesmo fim, com exceção do Rendimento Social de Inserção e dos abonos de família.

Bolsa IPCB

Estar matriculado ou inscrito num dos cursos de licenciatura em Escolas do IPCB;

Ter frequentado os estudos secundários na Escola Padre António de Andrade ou ter residência na área do Município de Oleiros há mais de dois anos;

O que precisa?

Bolsa Ensino Superior

Formulário de candidatura devidamente preenchido;

Fotocópia dos Bilhetes de Identidade ou Cartões de Cidadão de todo o agregado familiar;

Fotocópia dos Cartões de Contribuinte de todo o agregado familiar;

Atestado de residência e composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da residência do requerente;

Comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino superior;

Declaração do estabelecimento de ensino que frequentou no último ano letivo, comprovando a média obtida;

Documentos comprovativos de todos os rendimentos do agregado familiar do requerente, nomeadamente:

Última declaração de rendimentos anual (IRS) ou declaração do rendimento mensal atual, de todos os elementos do agregado familiar, emitido pela entidade patronal ou pela entidade donde são provenientes esses rendimentos;

Fotocópia do último recibo de pensão e do recibo de pensão anual, caso o requerente se encontre nessa situação;

Declaração do Rendimento Social de Inserção, onde conste a composição do agregado familiar, o valor da prestação e os rendimentos para o efeito de cálculo da mesma;

Outros documentos que o requerente considere necessários para comprovar a sua situação económica;

Declaração do requerente, sob compromisso de honra, da veracidade da todas as declarações prestadas no requerimento de candidatura, em como não beneficia de qualquer apoio social destinado para o mesmo fim e que não usufrui de quaisquer outros rendimentos para além dos declarados nos termos das presentes condições.


Bolsa IPCB

Formulário de candidatura devidamente preenchido;

Fotocópia do documento de Identificação

Fotocópia do Cartão de Contribuinte

Certidão de conclusão do ensino secundário

Ficha ENES

Cópia do relatório comprovativo da candidatura online



Documentos para download

Regulamento Bolsas de Estudo Ensino Superior - página 13

Formulário de Candidatura Bolsa Ensino Superior

Regulamento Bolsas de Estudo IPCB

Formulário de Candidatura IPCB


Para informações mais detalhadas, consulte os regulamentos correspondentes a cada bolsa.



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