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Rede Solidária do Medicamento

O que é?

O Programa abem: Rede Solidária do Medicamento consiste em protocolos de colaboração que pretendem garantir o acesso a medicamentos prescritos por receita médica, cobrindo, no receituário, o valor não comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este valor será financiado numa parte pelo Município, sendo os restantes valores assegurados pelo Fundo Solidário abem, composto por uma rede de parcerias que assegura o circuito solidário do medicamento.

Emergência abem

· Destinatários: Abrange todas as freguesias/localidades afetadas pelos incêndios ocorridos no ano de 2017;

· Quem pode requerer: pessoa isolada ou agregado familiar com todos os seus elementos ;

· Documentos necessários: Nesta situação o procedimento a ter em conta aquando do preenchimento do formulário de adesão é que todos os elementos procedam à assinatura do mesmo e o entreguem juntamento com uma fotocópia do Cartão de cidadão, ou caso não tenha o Cartão de Cidadão tem que entregar: Bilhete de Identidade; Cartão de Contribuinte; Cartão da Segurança Social no Gabinete de Ação Social;

População geral

· Destinatários: População do concelho de Oleiros; Face ao apuramento do rendimento familiar/indivíduo, estes têm que apresentar uma capitação inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) por forma a vir a ter direito a beneficiar do mesmo.

· Quem pode requerer: pessoa isolada ou agregado familiar com todos os seus elementos;

· Documentos necessários: Nesta situação o procedimento a ter em conta aquando do preenchimento do formulário de adesão é que todos os elementos procedam à assinatura do mesmo . Para o efeito devem entregar os seguintes documentos em fotocópia no Gabinete de Ação Social:

-Bilhete de Identidade/ Cartão de cidadão (na sua ausência o NIF ou o NISS)

- Rendimentos do trabalho dependentes e independentes;

- Rendimentos capitais e prediais;

-Pensões, incluindo as pensões de alimentos;

- Prestações sociais (todas exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência);

- Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caracter regular.



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