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Autarcas Oleirenses protestam em Lisboa contra o eventual encerramento do Tribunal

Por Município de Oleiros em 03 de Julho de 2012

Autarcas Oleirenses protestam em Lisboa contra o eventual encerramento do Tribunal

No passado dia 28 de junho, os autarcas eleitos do concelho de Oleiros, cerca de 55 pessoas, em representação da população concelhia, dirigiram-se ao Terreiro do Paço, em Lisboa, mais precisamente à frente do Ministério da Justiça, onde se juntaram aos autarcas de outras 54 comarcas em risco de encerrar. Esta foi uma iniciativa da Associação Nacional de Municípios Portugueses que reuniu cerca de 400 pessoas e pretendeu demonstrar o descontentamento de quase dois terços da população portuguesa, maioritariamente do interior, face às intenções do governo de encerrar os seus tribunais, no âmbito de uma eventual reorganização judiciária.

A Câmara Municipal de Oleiros opõe-se frontalmente ao estudo do governo que deu origem ao mapa judiciário. Os critérios que estiveram na base da proposta do governo não se aplicam ao caso concreto do Tribunal de Oleiros, uma vez que o movimento processual de Oleiros em cada ano é muito superior a 250 (só do ano passado para este ano transitaram 243.processos, segundo dados oficiais, os quais somam aos 234 processos já entrados desde janeiro de 2012); a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai acolher os processos para mais de metade da população concelhia justifica mais de uma hora de viagem.

Outra questão tida em conta, é o facto de os transportes públicos não serem solução, uma vez que existe apenas uma carreira diária entre a sede de concelho (Oleiros) e a Sertã, ficando o resto do concelho por servir. A qualidade das instalações e o facto de estas serem propriedade da Câmara Municipal, a qual assegura ainda algumas das despesas para o seu funcionamento (a água consumida é suportada pela autarquia e a eletricidade também o foi até há cerca de seis anos, estando esta na disposição de o voltar a fazer, se for caso disso), são outros argumentos considerados pela Câmara Municipal.

Por último, a autarquia realça ainda que se for contabilizada a receita anual gerada pelo Tribunal Judicial de Oleiros e a esse valor se retirar o orçamento anual estipulado e os custos com o pessoal, constata-se que este tribunal dá lucro ao Estado, pelo que numa ótica de maximização da receita, à qual se juntam todos os argumentos e uma lógica de equidade no acesso da justiça a todos os cidadãos, não seria sensato o seu encerramento.

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