Abertas candidaturas a programa de Renovação do Parque de Tratores Agrícolas

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A medida insere-se no PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural e visa o apoio a investimentos nas explorações agrícolas para aquisição de tratores, utilizando custos simplificados com base em tabela normalizada de custos unitários (publicada na OTE n.º 137/2021), devendo o custo total elegível ser superior ou igual a 1.000€ e inferior ou igual a 50.000€. As candidaturas devem ser apresentadas até 31 de maio de 2021 (às 19h).

 

A medida tem como objetivos o melhoramento das condições de vida, de trabalho e de produção, com reflexo no desempenho das explorações agrícolas, o aumento da segurança dos operadores de máquinas agrícolas e a melhoria da eficiência energética dos equipamentos

 

Que documentação é necessária para apresentar candidatura?

– Apólice de seguro do trator a abater relativa ao ano de 2020 (ativa a 31/12/2020 e em nome do Promotor da candidatura);

– Documento único automóvel relativo ao trator a abater (válido e registado em nome do Promotor da candidatura, à data de 31/12/2020);

– Certidão permanente do registo comercial ou código de acesso (quando se trata de pessoas coletivas);

– Folheto promocional do trator a adquirir (quando existente);

– No caso de se tratar de um trator de rastos tem de apresentar registo de propriedade (junto da Autoridade Tributária, válido e em nome do Promotor da candidatura), fatura de aquisição do trator a abater e fotografia do n.º de quadro do trator a abater.

 

Saiba mais sobre a medida aqui.

 

O Gabinete de Apoio ao Investidor está disponível para esclarecer qualquer dúvida, sendo que o atendimento presencial está sujeito a marcação através do 272 680 130.

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