O Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial destina-se a empresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado ou beneficiado do plano extraordinário de formação, devido ao COVID-19. O requerimento pode ser feito antes ou depois das referidas situações.
A medida de caráter excecional e temporário, tem como finalidade apoiar trabalhadores e empregadores que viram a sua atividade afetada pelo surto de COVID-19. O objetivo do incentivo é reduzir o risco de desemprego e, ainda, apoiar a manutenção de emprego.
O apoio financeiro pode ser concedido em duas modalidades diferentes e vai dos 635€ (pagos de uma só vez) aos 1270€ (pagos em duas prestações), por trabalhador. No caso deste último as empresas têm direito a uma redução de 50% das contribuições ou a isenção total das contribuições a cargo da empresa, durante 3 meses.
O pedido é submetido no portal iefponline, onde se encontram os formulários necessários. Pode consultar mais informações aqui. O Gabinete de Inserção Profissional do Município de Oleiros está disponível para o esclarecimento de qualquer dúvida.
