Pçª do Município, 6160-409 Oleiros, Portugal

Ação Social

O Município de Oleiros tem desenvolvido junto da população ações assentes no princípio da justiça social, contando com diversas políticas e estratégias de intervenção social. Os programas e medidas desenvolvidos pelo Gabinete de Ação Social têm como finalidade o combate eficaz à pobreza e à exclusão social, bem como o desenvolvimento económico-social do concelho.

Os diversos projetos de intervenção social visam o aumento da qualidade de vida e bem-estar dos munícipes.

Apoios Sociais

São abrangidos por esta medida todos os agregados familiares que residam e estejam recenseados no concelho de Oleiros há, pelo menos, 2 anos.

Este apoio destina-se a incentivar a natalidade e traduz-se na atribuição de um apoio no montante máximo de 5.000 euros, faseado durante 3 anos (1.750 euros no primeiro ano de vida da criança, 1.750 euros no segundo ano e 1.500 euros no terceiro ano).

Estes valores têm que ser gastos em bens alimentares ou materiais (essenciais para as crianças) em estabelecimentos comerciais do concelho de Oleiros que adiram a esta iniciativa, assim como no pagamento das mensalidades devidas às Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho.

Para usufruir da medida é essencial que o bebé seja registado com a sua naturalidade no concelho de Oleiros

São abrangidos por esta medida os agregados familiares que residam e estejam recenseados no concelho de Oleiros há, pelo menos, 2 anos e cujo um dos cônjuges tenha idade até 35 anos (inclusive).

Para serem elegíveis não podem ser proprietários de outra habitação no concelho (em condições de habitabilidade) e não tenham procedido à venda de habitação, no concelho, nos últimos 12 meses.

A medida destina-se à criação de habitação própria no concelho e traduz-se nos seguintes apoios:

a) No caso de compra (em fração ou em edifício), a comparticipação é de 5.000 euros, entregues após a celebração da escritura de compra e venda do mesmo;

b) No caso de construção (quando o terreno for propriedade dos beneficiários), a comparticipação é de 5.000 euros, dividido em duas prestações: 2.500 euros na altura de emissão da licença de construção e a segunda, aquando da emissão da licença de habitabilidade.

Regulamento Municipal de Voluntariado

Para participar deve inscrever-se na Bolsa de Voluntários e/ou de Organizações Promotoras, através do preenchimento da respetiva ficha de inscrição.

O voluntariado corresponde ao conjunto de ações de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.

Através da aprovação do Regulamento Municipal do Voluntariado, que foi publicado na 2.ª Série do Diário da República, de 19 de janeiro de 2016, o Município de Oleiros pretende impulsionar a prática do voluntariado através de projetos e programas promovidos quer pela Câmara Municipal de Oleiros, quer por outras organizações promotoras.

O Município tem ainda como objetivo dinamizar ações de sensibilização, valorização, e qualificação de voluntários e técnicos responsáveis por projetos de voluntariado, que se destinam a todos os indivíduos que, de forma desinteressada e responsável, trabalhem voluntariamente no âmbito de uma organização promotora.

A atividade de voluntariado reveste-se de interesse social e comunitário e pode ser desenvolvida, nomeadamente nos seguintes domínios:

  • Cívico;
  • Ação social;
  • Saúde;
  • Educação;
  • Ciência e cultura;
  • Defesa do património e do ambiente;
  • Defesa do consumidor;
  • Cooperação para o desenvolvimento;
  • Emprego e formação profissional;
  • Reinserção social;
  • Proteção civil;
  • Desenvolvimento da vida associativa e da economia social;
  • Promoção do voluntariado e da solidariedade social.

Depois de preenchida e assinada, a ficha de inscrição poderá ser enviada para a Câmara Municipal de Oleiros, através de correio eletrónico, para o endereço geral@cm-oleiros.pt, por via postal, para o endereço Praça do Município, 6160-409 Oleiros, ou por entrega pessoal no balcão de atendimento da Câmara Municipal, todos os dias úteis, durante o horário de expediente (das 9h às 12h30m e das 14h às 17:30h).

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