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Assembleia Municipal

Assembleia Municipal

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município, sendo constituída por quinze membros eleitos pelo colégio eleitoral do município e por dez presidentes de juntas de freguesia.

Sem prejuízo das demais competências legais e de acordo com o artigo 3º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro a assembleia municipal tem as competências de apreciação e fiscalização e as competências de funcionamento previstas na referida lei.

Membros Eleitos

A Assembleia Municipal de Oleiros é composta por 25 elementos, 15 eleitos por sufrágio direto e universal e 10 por inerência, por serem os presidentes de juntas de freguesia.

Deputados

 

  • PRESIDENTE – Paulino José Antunes Mendes – PPD/PSD
  • 1ª SECRETÁRIA – Maria Amélia Sousa Eusébio Marques dos Santos – PPD/PSD
  • 2º SECRETÁRIO –  Albino Coelho Caldeira – PPD/PSD

 

  • PS – Joaquim José Pedroso dos Reis da Silva
  • PS – António Jorge Mendes Dias
  • PPD/PSD  – João Eduardo Alves Mateus
  • PPD/PSD – Luís Miguel dos Santos Nunes
  • PS – Cristina Maria Pires Ferreira de Matos
  • PPD/PSD – Inês Catarina Alves Martins
  • PPD/PSD – Samuel José Marques Mateus
  • PS – José Alípio das Neves
  • PPD/PSD – Eduardo de Matos Monteiro
  • PPD/PSD – Ercília Maria dos Santos Antunes da S. Ventura
  • PS – João Manuel Mendes Alves
  • PPD/PSD – Samuel Barata Ramos
Presidentes das Juntas de Freguesia

 

Helena Raquel Lopes Pereira (PPD/PSD)
Freguesia de Álvaro

Carla Rodrigues Mendes Chamiça (PPD/PSD)
Freguesia de Cambas

José Jorge Nunes Martins (PPD/PSD)
Freguesia de Estreito – Vilar Barroco

Pedro Filipe Ribeiro Martins Galante Rato (PPD/PSD)
Freguesia de Isna

José Barata Almeida (PS)
Freguesia de Madeirã

Ana Maria Simões dos Santos Lopes (PPD/PSD)
Freguesia de Mosteiro

António Miguel Afonso Fernandes (PS)
Freguesia de Oleiros – Amieira

António Augusto Martins Simão – (PPF)
Freguesia de Orvalho

Herlander Batista Lopes – (PPD/PSD)
Freguesia de Sarnadas de São Simão

Nuno Paulo Mendes Mota – (PPD/PSD)
Freguesia de Sobral

Regimento

Regimento da Assembleia Municipal de Oleiros

Clique na imagem para ler em PDF.

Sessões de Assembleia

A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro. A Assembleia também reúne em sessões extraordinárias.

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Atas da Assembleia Municipal

ATAS - ASSEMBLEIA MUNICIPAL

2026

2025

Ata da sessão Extraordinária de AM - 14 de novembro de 20258,4 MBAta de sessão Ordinária de AM - 26 de setembro de 202511,2 MBAta 1.º reunião AM_Novo Mandato 2025.2029_31 de out de 2025334,2 KBAta de sessão Ordinária de AM - 05 de junho de 202510,9 MBAta de sessão Ordinária de AM - 24 de abril de 202513,9 MBAta de sessão Ordinária de AM - 24 de fevereiro de 202511,4 MB

2024

Ata de sessão Ordinária de AM - 27 de dezembro de 20244,2 MBAta de sessão Ordinária de AM - 25 de setembro de 20242,1 MBAta de sessão Ordinária de AM - 28 de junho de 20241,7 MBAta de sessão Ordinária de AM - 29 de abril de 202433,7 MBAta de sessão Ordinária de AM - 23 de fevereiro de 20242,0 MB

2023

Ata sessão Ordinária de AM - 22 de dezembro de 20234,1 MBAta de sessão Ordinária de AM - 29 de setembro de 20233,4 MBAta de Sessão Ordinária de AM - 30 de junho 20233,1 MBAta de Sessão Ordinária de AM - 28 abril 20232,6 MBAta de Sessão Ordinária de AM - 27 fevereiro 20232,8 MB

2022

Ata de sessão Ordinária de AM - 30 setembro 20222,2 MBAta de sessão Ordinária de AM - 27 dezembro 20223,1 MBAta de Sessão Extraordinária de AM - 11 julho 2022738,4 KBAta de Sessão Ordinária de AM - 27 junho 20221,6 MBAta de sessão Ordinária de AM - 28 abril 20222,1 MBAta de sessão Ordinária de AM - 28 fevereiro 20224,4 MBAta de sessão Extraordinária de AM - 31 março 20222,0 MB

2021

Ata de sessão Ordinária de AM - 29 de setembro de 20213,6 MBAta de sessão Ordinária de AM - 25 junho 20218,1 MBAta de sessão Ordinária de AM - 30 abril 20214,4 MBAta de sessão Ordinária de AM - 12 novembro 20214,2 MBAta de sessão Extraordinária de AM - 28 dez 202121,6 MBAta AM_26.02.20215,4 MB

2020

Ata de sessão Ordinária de AM - 30 junho 202028,7 MBAta de sessão Ordinária de AM - 28 fevereiro 202017,4 MBAta AM 29_12_2014,6 MBAta AM_30.09.202024,2 MBAta AM_13.10.20202,1 MB

2019

Ata Sessao Ordinaria AM - 19 de novembro 201914,1 MBAta de sessão Extraordinária de AM - 27 dezembro 20194,3 MBAta de sessão Ordinária de AM - 27 setembro 20191,3 MBAta de sessão Ordinária de AM - 30 abril 20193,2 MBAta de sessão Ordinária de AM - 28 junho 20197,7 MBAta de sessão Extraordinária de AM - 29 março 20191,1 MBAta de sessão Ordinária de AM - 28 fevereiro 20197,4 MBAta de sessão Extraordinária de AM - 30 janeiro 20191,8 MB

2018

Ata de sessão Extraordinária de AM - 30 novembro 20189,1 MBAta de sessão ordinária de AM - 26 junho 20186,2 MBAta de sessão ordinária de AM - 20 abril 20187,5 MBAta de sessão ordinária de AM - 28 fevereiro 20181,3 MBAta de sessão Extraordinária de AM - 28 dezembro 20181,3 MBAta de sessão Ordinária de AM - 30 novembro 20185,5 MBAta de sessão ordinária de AM - 28 setembro 20186,1 MBAta de sessão Extraordinária de AM - 24 agosto 2018581,5 KB

2017

Ata de sessão extraordinária AM - 20 outubro 2017286,6 KBAta de sessão ordinária de AM - 28 dezembro 20171,4 MBAta de sessão ordinária de AM - 25 setembro 2017999,9 KBAta de sessão ordinária de AM - 29 junho 20171,2 MBAta de sessão ordinária de AM - 28 abril 20171,1 MBAta de sessão ordinária de AM - 24 fevereiro 20171,3 MB

2016

Ata de sessão ordinária de AM - 28 novembro 20162,3 MBAta de sessão ordinária de AM - 02 setembro 2016882,6 KBAta de sessão ordinária de AM - 30 junho 20161,2 MBAta de sessão ordinária de AM - 29 abril 20161,3 MBAta de sessão ordinária de AM - 29 fevereiro 20161,1 MB

2015

Ata de sessão ordinária de AM - 28 dezembro 20151,5 MBAta de sessão ordinária de AM - 29 setembro 20151,7 MBAta de sessão ordinária de AM - 26 junho 20151.008,4 KBAta de sessão ordinária de AM - 30 abril 20151,2 MBAta de sessão Extraordinária de AM - 25 abril 2015642,8 KBAta de sessão ordinária de AM - 23 fevereiro 20151,1 MB

 

Reuniões / Áudio

Clique na imagem para ouvir em áudio as Reuniões da Assembleia Municipal de Oleiros.

Editais e Deliberações

DELIBERAÇÕES - ASS. MUNICIPAL

2026

Edital de Deliberações AM 27 de fevereiro442,7 KB2026-03-05

2025

Edital de delibrações AM - 29 dezembro162,4 KB2025-12-30Edital das deliberações AM de 14 de novembro660,2 KB2025-11-20Edital das deliberações da AM de 26 de setembro456,8 KB2025-10-02Edital das deliberações da AM de 24 de abril364,9 KB2025-04-30Edital das deliberações da AM de 24 de fevereiro344,3 KB2025-02-27

2024

Edital das deliberações da AM 25 de setembro 2024107,2 KB2024-09-27Edital das deliberações da AM 28 de junho 202483,5 KB2024-07-12Edital das Deliberações da AM 23 fevereiro 202495,9 KB2024-02-26

2023

Edital das Deliberações da AM de 22 de dezembro de 2023760,6 KB2023-12-27Edital das Deliberações da AM de 29 de setembro 2023100,9 KB2023-10-03Edital das Deliberações da AM de 30 de junho 202395,3 KB2023-07-03Edital das deliberações da AM de 28 abril 202383,2 KB2023-05-03Edital de publicitação das deliberações da AM de 27 Fevereiro 2023798,3 KB2023-03-02

2022

Edital de publicitação das deliberações - 27 de dezembro de 2022123,8 KB2023-01-02Edital de publicitação das deliberações - 11 de julho 202283,9 KB2022-07-14Edital de publicitação das deliberações - 22 de junho 202286,4 KB2022-06-27Edital com as Delibrações da AM de 28 de abril 2022107,4 KB2022-05-04Edital Publicitações - 31 de Março Extraordinária97,8 KB2022-04-04Edital de publicitação das deliberações da sessão de Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2022145,5 KB2022-03-15

2021

Edital AM_30.04.2021_deliberacoes570,1 KB2021-10-06Edital AM_26.02.202_deliberacoes621,2 KB2021-10-06Edital AM_25.06.2021_deliberacoes688,5 KB2021-10-06

2020

Edital AM_29.12.2020_deliberacoes849,9 KB2021-10-06

CONTACTOS - JUNTAS DE FREGUESIA

Freguesia de Álvaro
freguesiadealvaro@gmail.com | +351 272 674 267

Freguesia de Cambas
freguesia.cambas@gmail.com | +351 272 773 179

Freguesia de Estreito – Vilar Barroco
jfestreitovilarbarroco@gmail.com | +351 272 654 670

Freguesia de Isna
freguesiadeisna@gmail.com | +351 274 822 133

Freguesia de Madeirã
freguesiamadeira@sapo.pt | +351 272 664 203

Freguesia de Mosteiro
 freguesia.mosteiro@sapo.pt | +351 272 682 533

Freguesia de Oleiros – Amieira
geral@oleirosamieira.pt | +351 272 682 140

Freguesia de Orvalho
freguesiaorvalho@gmail.com | +351 272 746 399

Freguesia de Sarnadas de São Simão
 freguesiasssimao@gmail.com | +351 272 654 705

Freguesia de Sobral
freguesiadesobral@sapo.pt | +351 272 664 123

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