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Assembleia Municipal

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município, sendo constituída por quinze membros eleitos pelo colégio eleitoral do município e por dez presidentes de juntas de freguesia.

Sem prejuízo das demais competências legais e de acordo com o artigo 3º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro a assembleia municipal tem as competências de apreciação e fiscalização e as competências de funcionamento previstas na referida lei.

PPD/PDS
MCO
PCP-PEV

 

FREGUESIAS: 10  //  VOTANTES: 3 431

INSCRITOS: 4 682  //  DEPUTADOS: 15

A Assembleia Municipal de Oleiros é composta por 25 elementos, 15 eleitos por sufrágio direto e universal e 10 por inerência, por serem os presidentes de juntas de freguesia.

Deputados

 

Joaquim Silvério Dias Mateus (PPD/PSD) – Presidente

Maria Amélia Sousa Eusébio Marques dos Santos (PPD/PSD) – 1.ª Secretária

Ângelo de Jesus Antunes (PPD/PSD) – 2.º Secretário

Paulino José Antunes Mendes (PPD/PSD)

Camila Batista Lourenço (PPD/PSD)

Pedro Miguel Mateus Custódio (PPD/PSD)

Albino Coelho Caldeira (PPD/PSD)

Armando de Jesus Ventura (PPD/PSD)

António Jorge Mendes Dias (MCO)

Joaquim José Pedroso dos Reis da Silva (MCO)

Cristina Maria Pires Ferreira de Matos (MCO)

José Fernandes Marques (MCO)

Eliseu Martins Ferreira de Matos (MCO)

Fernanda Maria da Trindade Nunes Gonçalves (MCO)

Paulo Alexandre Gonçalves da Silva (MCO)

Presidentes das Juntas de Freguesia

 

Helena Raquel Lopes Pereira (PPD/PSD)
Freguesia de Álvaro

Luís Antunes Alves (PPD/PSD)
Freguesia de Cambas

José Jorge Nunes Martins (PPD/PSD)
Freguesia de Estreito – Vilar Barroco

Fernando Martins Mendes (PPD/PSD)
Freguesia de Isna

José Barata Almeida (MCO)
Freguesia de Madeirã

Fernando de Jesus Alves -(PPD/PSD)
Freguesia de Mosteiro

Fernando do Carmo Dias (MCO)
Freguesia de Oleiros – Amieira

Luís Miguel Pires Roque – (PPF)
Freguesia de Orvalho

Nuno Rafael Martins Marques – (PPD/PSD)
Freguesia de Sarnadas de São Simão

José Antunes Simão – (PPD/PSD)
Freguesia de Sobral

Regimento da Assembleia Municipal de Oleiros

Clique na imagem para ler em PDF.

A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro. A Assembleia também reúne em sessões extraordinárias.

Clique na imagem para ouvir em áudio as Reuniões da Assembleia Municipal de Oleiros.

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