Boletim Extraordinário . Medidas de apoio COVID-19

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O Gabinete de Apoio ao Investidor do Município de Oleiros disponibiliza mensalmente um Boletim de oportunidades de apoio para entidades privadas do concelho. Face à situação atual, foi disponibilizado no site do Município, um boletim extraordinário onde estão reunidas as medidas de apoio relacionadas com o COVID-19.

Neste Boletim poderá encontrar informações sobre as quatro novas linhas de crédito anunciadas pelo Governo e também toda a legislação em vigor, nomeadamente:

  • Medidas relativas à prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção epidemiológica por COVID-19;
  • Medidas destinadas aos cidadãos, às empresas, às entidades públicas e privadas e aos profissionais;
  • Medidas de apoio e proteção a trabalhadores e a empregadores;
  • Medidas que comportam restrições a atividades económicas;
  • Medidas relativas às restrições de mobilidade e transportes;
  • Medidas relativas à saúde e proteção à família;
  • Medidas no âmbito dos serviços públicos;
  • Requisição civil.

 

Para facilitar a leitura e compreensão de todos estes documentos, o Boletim Extraordinário conta ainda com uma síntese das medidas existentes, nomeadamente:

  • Medidas do Turismo de Portugal;
  • Medidas no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas;
  • Linha de crédito para empresas de turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico);
  • Linha de crédito para o setor da restauração e empresas similares;
  • Linha de crédito para agências de viagens, animação turística, organização de eventos e similares;
  • Apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho;
  • Apoio aos trabalhadores independentes;
  • Medidas fiscais e contributivas;
  • Isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social;
  • Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa.

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