O Gabinete de Apoio ao Investidor do Município de Oleiros disponibiliza mensalmente um Boletim de oportunidades de apoio para entidades privadas do concelho. Face à situação atual, foi disponibilizado no site do Município, um boletim extraordinário onde estão reunidas as medidas de apoio relacionadas com o COVID-19.
Neste Boletim poderá encontrar informações sobre as quatro novas linhas de crédito anunciadas pelo Governo e também toda a legislação em vigor, nomeadamente:
- Medidas relativas à prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção epidemiológica por COVID-19;
- Medidas destinadas aos cidadãos, às empresas, às entidades públicas e privadas e aos profissionais;
- Medidas de apoio e proteção a trabalhadores e a empregadores;
- Medidas que comportam restrições a atividades económicas;
- Medidas relativas às restrições de mobilidade e transportes;
- Medidas relativas à saúde e proteção à família;
- Medidas no âmbito dos serviços públicos;
- Requisição civil.
Para facilitar a leitura e compreensão de todos estes documentos, o Boletim Extraordinário conta ainda com uma síntese das medidas existentes, nomeadamente:
- Medidas do Turismo de Portugal;
- Medidas no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas;
- Linha de crédito para empresas de turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico);
- Linha de crédito para o setor da restauração e empresas similares;
- Linha de crédito para agências de viagens, animação turística, organização de eventos e similares;
- Apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho;
- Apoio aos trabalhadores independentes;
- Medidas fiscais e contributivas;
- Isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social;
- Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa.
