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Câmara Municipal de Oleiros aprovou proposta para isentar populações do pagamento da taxa prevista para a limpeza de fossas e de coletores particulares

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A Câmara Municipal de Oleiros acaba de aprovar em reunião de Câmara, realizada no dia 24 de janeiro de 2014, a proposta do Sr. Presidente no sentido de isentar os residentes nas localidades onde ainda não existe rede pública de saneamento, da cobrança da taxa de limpeza de fossas séticas e de coletores particulares. Esta proposta será enviada à próxima reunião de Assembleia Municipal, órgão ao qual caberá deliberar a aprovação da isenção da referida taxa.

Na base desta proposta esteve o facto de a maior parte destas povoações verificar baixos índices de densidade populacional e acentuado envelhecimento, algumas vezes agravado por escassos recursos financeiros, pelo que se considerou de relevante interesse para o município assegurar o serviço de recolha de lamas e águas residuais nos alojamentos domésticos situados nessas localidades. Por outro lado, pretende-se garantir a equidade entre os cidadãos, pelo que esta é entendida como uma questão de justiça para com as populações que neste momento ainda não são servidas pela rede de drenagem de águas residuais.

Recorde-se que esta era uma taxa que estava prevista no Regulamento de Cobrança da Tabelas de Taxas e Licenças Municipais e que para o ano de 2014 correspondia ao pagamento de 18 euros por cada cisterna e de 0,70 euros por cada quilómetro de percurso da viatura utilizada na prestação do serviço.

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