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Risco de incêndio

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Medida 6.2.2 Restabelecimento de potencial produtivo

“Operação 6.2.2 – Restabelecimento do potencial produtivo ( incêndios 2020 ) até dia 01 de fevereiro de 2021 até às 16:59:59.horas

“Operação 6.2.2 – Restabelecimento do potencial produtivo”

Medida que visa apoiar os proprietários agrícolas afetados pelos incêndios dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. Através da submissão de candidatura eletrónica no Portal do Portugal2020 ou PDR2020.

Data limite para submissão de candidatura:

Dia 01 de fevereiro de 2021 até às 16:59:59 horas.

Freguesias do Concelho abrangidas pela medida:

  • Isna;
  • Mosteiro;
  • Cambas;
  • Orvalho;
  • Sarnadas de São Simão;
  • Estreito – Vilar Barroco;
  • Oleiros – Amieira.

Tipologias de intervenção elegíveis:

  • Animais;
  • Plantações plurianuais;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Armazéns e outras construções rurais que apoiem a atividade agrícola;
  • As explorações que tenham sido afetadas em mais de 30% do seu potencial agrícola.

Documentação necessária para apresentar candidatura:

  • Inscrição no IFAP, I.P. (Requerer o IB)
  • Registo de parcelas no Sistema de Identificação Parcelar (Criação de polígonos de investimento e parcelas criados em sala de parcelário);
  • Declaração de início de atividade (pode ser entregue até à data de emissão do termo de aceitação);
  • No caso de despesa igual ou inferior a 5000€ deve apresentar 1 orçamento comercial ou fatura pró-forma. Se a despesa for superior a 5000€ deve apresentar 3 orçamentos comerciais ou faturas pró-forma.

Tipo de apoio:

O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável. Os níveis de apoio a conceder são os seguintes:

a) 100% da despesa elegível igual ou inferior a 5.000€;

b) 85% da despesa elegível superior a 5.000€ e até 50.000€;

c) 50% da despesa elegível superior a 50.000€ e até 800.000€;

d) caso a despesa elegível seja superior a 800.000€, o apoio é atribuído até ao limite deste valor.

Despacho n.º 11742/2020 disponível em: https://www.drapc.gov.pt/base/geral/files/desp11742de26nov2020p102.pdf

Operação 6.2.2 - Restabelecimento do potencial produtivo

Nº anúncio: 18 / Operação 6.2.2/ 2020

Período: de 2020-11-27 às 10:00:00 a 2021-02-01 às 16:59:59

Organismo: PDR2020

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