Munícipio de Oleiros
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VisitantesFundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo
Empreendedorismo:
Objetivos
· Criação de Emprego
· Reforço à coesão económica e social das regiões menos desenvolvidas
· Competitividade e crescimento económico
· Motores inovação
· Fixação e Criação de novas empresas e jovens empreendedores no Concelho
Apoio ao Investimento nos setores:
· Industrial
· Comercial
· Serviços
· Agrícola
· Florestal
· Turismo
· Outras
Âmbito de aplicação
· Iniciativas empresariais privadas que visem a sua instalação, remodelação, ampliação ou relocalização no Município de Oleiros, desenvolvidas por sociedades comerciais, sob qualquer forma jurídica, ou por empresários em nome individual.
· Poderão ser apoiadas as iniciativas que, designadamente:
a) Sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do Município;
b) Estimulem a economia do Município;
c) Contribuam para a diversificação do tecido empresarial local;
d) Contribuam para o reordenamento industrial do Município;
e) Criem novos postos de trabalho; ou
f) Sejam inovadoras.
Formas de apoio
· Incentivo à fixação de empresas em zona industrial;
· Apoio financeiro;
· Isenção de taxas municipais;
· Apoio institucional.
Apoio financeiro
· Ao investimento;
· À criação do próprio emprego;
· Ao arrendamento comercial;
Condições gerais de acesso:
Só poderão candidatar-se as sociedades comerciais ou os empresários em nome individual que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos, à data da apresentação da candidatura:
· Desenvolvam iniciativas empresariais de caráter industrial, comercial ou de serviços;
· Se encontrem legalmente constituídas ou em fase de constituição;
· Cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamento;
· Tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social;
· Tenham a sua situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado;
· Tenham a sua situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ou de qualquer outra natureza ao Município de Oleiros;
· Não se encontrem em estado de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo pendente.
Formalização da candidatura
1 — O pedido de apoio é formalizado através do preenchimento de Requerimento
2 — As candidaturas podem ser apresentadas a todo o tempo.
3 — O formulário de candidatura pode ser entregue presencialmente, remetido por via postal ou correio eletrónico.
4 — Devem ser anexados todos os documentos obrigatórios e necessários à instrução do pedido e todos os elementos adicionais considerados pertinentes para análise do pedido de apoio.
5 — Todos os documentos exigidos pelo Município de Oleiros, devem ser entregues de forma expedita, no prazo máximo de quinze dias.
Apreciação e avaliação dos pedidos de apoio
· Consistência do projeto,
· Inovação, valia tecnológica, valor do investimento, ramo de atividade, ligação com outras empresas do Concelho, localização da Sede Social, diversificação do tecido empresarial local,
· Adequação às exigências de preservação e valorização ambiental,
· Contributo para o desenvolvimento económico e social do Concelho e para a criação de postos de trabalho e empregos qualificados,
· Quantificação de acordo com a pontuação constante em Anexo da Proposta n.º 10/2020, sendo apenas aprovados e concedidos os investimentos que reúnam pontuação superior a 40 pontos.
Para mais informações contacte 272 680 130.
Documentos:
Ficheiro:
Formulário de Candidatura