Pçª do Município, 6160-409 Oleiros, Portugal

CPCJ

CPCJ

A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Exerce as suas atribuições em conformidade com a lei e delibera com imparcialidade e independência, contando com a colaboração das autoridades administrativas e policiais, bem como das pessoas singulares e coletivas que para tal sejam solicitadas

Quando é que a Criança está em perigo?
  • Se está abandonada ou vive entregue a si própria;
  • Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
  • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados;
  • É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados e prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
  • Está sujeita a comportamentos que afetam gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
  • Assume comportamentos ou se entrega a consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento;

Quem pode pedir a intervenção da CPCJ?

· As próprias crianças;
· Qualquer pessoa que tenha conhecimento de crianças e jovens em perigo;
· Qualquer serviço ou instituição.

 

Como?
Pessoalmente, por escrito, por telefone, fax ou e-mail.
A confidencialidade da comunicação é sempre garantida.

 

Colabore!
Projetos e Planos de Atividades
Projeto CPCJ – AEPAA
Direitos das Crianças Guias de Orientação
Ação Social
Educação
Forças de Segurança
Saúde
Contactos

 

CPCJ de Oleiros
Horário atendimento:
09:00h às 13:00h / das 14:00h às 17:30h

Edifício da Câmara Municipal
Praça do Município, 6161 – 409 Oleiros

Telf: 272680130 (ext: 39)
Telm: 934363563
E-mail: cpcjoleiros@gmail.com

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