A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Exerce as suas atribuições em conformidade com a lei e delibera com imparcialidade e independência, contando com a colaboração das autoridades administrativas e policiais, bem como das pessoas singulares e coletivas que para tal sejam solicitadas
Quando é que a Criança está em perigo?
- Se está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou a afeição adequados;
- É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados e prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
- Está sujeita a comportamentos que afetam gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento;
Quem pode pedir a intervenção da CPCJ?
· As próprias crianças;
· Qualquer pessoa que tenha conhecimento de crianças e jovens em perigo;
· Qualquer serviço ou instituição.
Como?
Pessoalmente, por escrito, por telefone, fax ou e-mail.
A confidencialidade da comunicação é sempre garantida.
Colabore!
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Educação
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Saúde
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CPCJ de Oleiros
Horário atendimento:
09:00h às 13:00h / das 14:00h às 17:30h
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