O Gabinete de Apoio ao Investidor presta esclarecimentos sobre as medidas de apoio/incentivo disponíveis para cada área e intenção de investimento.
Assim, consoante as medidas e a sua adequação à área pretendida em cada caso específico, é dado apoio na elaboração e submissão de candidaturas.
Este Gabinete está localizado no rés-do-chão do edifício da Câmara Municipal de Oleiros.
Funciona nos dias úteis.
Entre as 9h e as 12h30 e entre as 14h e as 17h30.
Sectores
Agrícola
Florestal
Turismo
Outros Serviços
Formas de Apoio – Financeiro e Institucional
criação do próprio emprego
arrendamento comercial
Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo
Objetivos
- Criação de Emprego.
- Reforço à coesão económica e social das regiões menos desenvolvidas.
- Competitividade e crescimento económico.
- Motor de inovação.
- Fixação e criação de novas empresas e jovens empreendedores no concelho.
Âmbito de aplicação
Iniciativas empresariais privadas que visem a instalação, remodelação, ampliação ou relocalização no Município de Oleiros, desenvolvidas por sociedades comerciais, sob qualquer forma jurídica, ou por empresários em nome individual.
Poderão ser apoiadas as iniciativas que, designadamente:
a) Sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do Município;
b) Estimulem a economia do Município;
c) Contribuam para a diversificação do tecido empresarial local;
d) Contribuam para o reordenamento industrial do Município;
e) Criem novos postos de trabalho;
f) Sejam inovadoras.
Só poderão candidatar-se as sociedades comerciais ou os empresários em nome individual que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos, à data da apresentação da candidatura:
- Desenvolvam iniciativas empresariais de caráter industrial, comercial ou de serviços;
- Se encontrem legalmente constituídas ou em fase de constituição;
- Cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamento;
- Tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social;
- Tenham a sua situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado;
- Tenham a sua situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ou de qualquer outra natureza ao Município de Oleiros;
- Não se encontrem em estado de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo pendente.
1 — O pedido de apoio é formalizado através do preenchimento de Requerimento;
2 — As candidaturas podem ser apresentadas a qualquer altura;
3 — O formulário de candidatura pode ser entregue presencialmente, remetido via postal ou e-mail;
4 — Devem ser anexados todos os documentos obrigatórios e necessários à instrução do pedido e todos os elementos adicionais considerados pertinentes para análise do pedido de apoio;
5 — Todos os documentos exigidos pelo Município de Oleiros, devem ser entregues de forma expedita, no prazo máximo de quinze dias.
- Consistência do projeto;
- Inovação, valia tecnológica, valor do investimento, ramo de atividade, ligação com outras empresas do Concelho, localização da Sede Social, diversificação do tecido empresarial local;
- Adequação às exigências de preservação e valorização ambiental;
- Contributo para o desenvolvimento económico e social do concelho e para a criação de postos de trabalho e empregos qualificados;
· Quantificação de acordo com a pontuação constante em Anexo da Proposta n.º 10/2020, sendo apenas aprovados e concedidos os investimentos que reúnam pontuação superior a 40 pontos
Boletim Extraordinário Covid-19
Programa ADAPTAR – ficha síntese :
O Município de Oleiros conta com o Gabinete de Inserção Profissional (GIP) de Oleiros.
O serviço funciona em permanência nas instalações da Câmara Municipal de Oleiros e pretende ser uma ponte entre o Centro de Emprego da Sertã, ajudando os desempregados na resolução dos seus problemas e apoiando jovens na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
Os serviços disponibilizados pelo GIP de Oleiros compreendem a informação profissional para jovens e adultos desempregados; apoio na procura ativa de emprego; acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de (re)inserção profissional; captação de ofertas de emprego junto das entidades empregadoras; divulgação e encaminhamento para as mesmas; divulgação dos programas comunitários que promovem a mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu; motivação e apoio à participação em ocupações temporárias ou atividades em regime de voluntariado que facilitem a inserção no mercado de trabalho; entre outras atividades necessárias para satisfazer as necessidades do público-alvo.
O GIP de Oleiros fornece, ainda, informação sobre as medidas de emprego e as modalidades de formação profissional.
Para ter acesso a todos estes serviços, os interessados podem inscrever-se na base de dados do GIP de Oleiros pessoalmente, por contacto telefónico (272 680 130) ou via e-mail gip@cm-oleiros.pt.
Este Gabinete encontra-se a funcionar de Segunda a Sexta-feira, no horário normal de funcionamento dos serviços camarários.
A nível de infraestruturas, esta zona industrial contempla as seguintes infraestruturas:
– Rede viária;
– Rede de abastecimento de água;
– Rede de drenagem de águas residuais;
– Estação de tratamento de águas residuais (ETAR);
– Rede de drenagem de águas pluviais;
– Rede de energia elétrica (AT e BT);
– Rede de abastecimento de gás;
– Rede de telecomunicações;
– Bombagem dos efluentes para a atual ETAR;
– Sistema de recolha de resíduos sólidos.
A zona industrial de Oleiros localiza-se no Açude Pinto e em Alverca, com o intuito de incentivar e conceder às pequenas e médias empresas industriais todas as condições para o sucesso e rentabilidade.
Tendo a zona de Alverca uma área total de terreno de 41.301,95 m2 e a do Açude Pinto com uma área total de lotes de 69.507,00 m2.
O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oleiros encontra-se definido em Diário da República – I série B, na Portaria n.º 838/98 de 1 de outubro.
A autarquia concebe um vasto conjunto de facilidades e incentivos a todos os potenciais investidores ou empresários, tais como cedência de lotes a um preço simbólico.
Atualmente encontram-se atribuídos 14 lotes a empresas com diversas atividades, tais como transformação de alumínios e ferro, panificação, fábrica de bonecos de peluche, fábrica de tubos flexíveis e rígidos, serração, mármores, empresa de transportes de mercadorias, briquetes de lenha e pneus.