Na sequência do encerramento de estabelecimentos de ensino decretado pelo governo e no âmbito da rede de respostas e serviços de apoio – estabelecida em situação de emergência -, foram definidas no concelho de Oleiros três instituições de ensino para acolhimento de filhos ou outros dependentes, no caso em que ambos os progenitores reúnam os requisitos de trabalhadores essenciais. Os estabelecimentos definidos são: a Creche do Infantário Maria Augusta da Silva (Santa Casa da Misericórdia de Oleiros) – crianças até aos 3 anos; Jardim de Infância de Oleiros – crianças dos 3 aos 6 anos e Escola Básica 2,3 e Secundária Padre António de Andrade – alunos dos 6 aos 12 anos (estas últimas, pertencentes ao Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade). O contacto deve ser feito com as direções das duas instituições em causa ou através do diretor/professor titular de turma.
Refira-se que esta rede de respostas, no âmbito do apoio à família, foi articulada entre o Município e o AEPAA, a DGEstE e a Direção do Infantário MAS da SCMO e ocorre em consonância com o artigo 31.º -B do Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro. Assim, este serviço é garantido para os dias que tal se justifique e nos casos em que ambos os progenitores reúnam os requisitos de trabalhadores essenciais. Neste espetro de trabalhadores encontram-se todos aqueles cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que preste assistência aos filhos ou outros dependentes, na sequência do referido encerramento, e que sejam:
a) Profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas;
b) Trabalhadores dos serviços públicos essenciais;
c) Trabalhadores de instituições, equipamentos sociais ou de entidades que desenvolvam respostas de carácter residencial de apoio social e de saúde às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às crianças e jovens em perigo e às vítimas de violência doméstica;
d) Trabalhadores de serviços de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como de outros serviços essenciais.
