Estratégia Local de Habitação definida e aprovada

ELH Oleiros

Oleiros tem aprovada a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), um instrumento que define a intervenção municipal em matéria de política habitacional. O documento faz um diagnóstico das carências existentes, dos recursos e das soluções complementares que pretendem dar uma resposta integrada e eficaz em matéria de habitação. A ELH de Oleiros sinalizou 59 agregados familiares e identificou 113 pessoas que apresentam situações de carência habitacional e financeira. O documento prevê um investimento total na ordem dos 5 milhões de euros para concretização desta estratégia no prazo de seis anos (2022 – 2027). No que diz respeito ao programa 1.º Direito à Habitação, o período definido tem um horizonte temporal mais curto (2022 – 2025).

O município de Oleiros pretende dar resposta a estes problemas através de respostas que podem passar por reabilitação de edifícios em mau estado de conservação. O restante aglomerado habitacional mapeado e vertido no documento, será auxiliado no acesso ao programa 1º Direito à Habitação ou a outros mecanismos de apoio. O presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Fernando Jorge considera “este documento essencial para garantir o acesso a diversos programas de financiamento, com benefícios diretos no parque habitacional concelhio e na resolução das necessidades efetivas das nossas gentes”.

Para efeito de candidatura ao abrigo do programa 1.º Direito, a ELH identifica as características e o número de situações de pessoas e agregados em condições habitacionais indignas, nomeadamente: precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação e inadequação (por incompatibilidade das condições da habitação com características específicas de pessoas que nela habitam, como nos casos de pessoas com incapacidade ou deficiência).

Para a elaboração da ELH, o município de Oleiros contou com a colaboração de entidades locais, como as Juntas de Freguesia, que participaram no processo de levantamento das situações de carência habitacional, cumprindo-se assim os requisitos de desenvolvimento desta estratégia. A ELH foi aprovada na última Assembleia Municipal de Oleiros, por unanimidade. Após apresentação ao IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), será possível celebrar um pré-acordo de financiamento para a resolução das situações referentes ao 1.º Direito.

EstrategiaLocalHabitacao_OLEIROS_vf_out2021

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