Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo

Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo

Objetivos

  •  Criação de Emprego.
  •  Reforço à coesão económica e social das regiões menos desenvolvidas.
  • Competitividade e crescimento económico.
  • Motor de inovação.
  • Fixação e criação de novas empresas e jovens empreendedores no concelho.

Âmbito de aplicação

Iniciativas empresariais privadas que visem a instalação, remodelação, ampliação ou relocalização no Município de Oleiros, desenvolvidas por sociedades comerciais, sob qualquer forma jurídica, ou por empresários em nome individual.

Poderão ser apoiadas as iniciativas que, designadamente:

a) Sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do Município;
b) Estimulem a economia do Município;
c) Contribuam para a diversificação do tecido empresarial local;
d) Contribuam para o reordenamento industrial do Município;
e) Criem novos postos de trabalho;
f) Sejam inovadoras.

Reunioes

Só poderão candidatar-se as sociedades comerciais ou os empresários em nome individual que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos, à data da apresentação da candidatura:

  • Desenvolvam iniciativas empresariais de caráter industrial, comercial ou de serviços;
  • Se encontrem legalmente constituídas ou em fase de constituição;
  • Cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamento;
  • Tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social;
  • Tenham a sua situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado;
  • Tenham a sua situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ou de qualquer outra natureza ao Município de Oleiros;
  • Não se encontrem em estado de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo pendente.

1 — O pedido de apoio é formalizado através do preenchimento de Requerimento;

2 — As candidaturas podem ser apresentadas a qualquer altura;

3 — O formulário de candidatura pode ser entregue presencialmente, remetido via postal ou e-mail;

4 — Devem ser anexados todos os documentos obrigatórios e necessários à instrução do pedido e todos os elementos adicionais considerados pertinentes para análise do pedido de apoio;

5 — Todos os documentos exigidos pelo Município de Oleiros, devem ser entregues de forma expedita, no prazo máximo de quinze dias.

  • Consistência do projeto;
  • Inovação, valia tecnológica, valor do investimento, ramo de atividade, ligação com outras empresas do Concelho, localização da Sede Social, diversificação do tecido empresarial local;
  • Adequação às exigências de preservação e valorização ambiental;
  • Contributo para o desenvolvimento económico e social do concelho e para a criação de postos de trabalho e empregos qualificados;

Quantificação de acordo com a pontuação constante em Anexo da Proposta n.º 10/2020, sendo apenas aprovados e concedidos os investimentos que reúnam pontuação superior a 40 pontos

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