Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo
Objetivos
- Criação de Emprego.
- Reforço à coesão económica e social das regiões menos desenvolvidas.
- Competitividade e crescimento económico.
- Motor de inovação.
- Fixação e criação de novas empresas e jovens empreendedores no concelho.
Âmbito de aplicação
Iniciativas empresariais privadas que visem a instalação, remodelação, ampliação ou relocalização no Município de Oleiros, desenvolvidas por sociedades comerciais, sob qualquer forma jurídica, ou por empresários em nome individual.
Poderão ser apoiadas as iniciativas que, designadamente:
a) Sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do Município;
b) Estimulem a economia do Município;
c) Contribuam para a diversificação do tecido empresarial local;
d) Contribuam para o reordenamento industrial do Município;
e) Criem novos postos de trabalho;
f) Sejam inovadoras.
Só poderão candidatar-se as sociedades comerciais ou os empresários em nome individual que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos, à data da apresentação da candidatura:
- Desenvolvam iniciativas empresariais de caráter industrial, comercial ou de serviços;
- Se encontrem legalmente constituídas ou em fase de constituição;
- Cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamento;
- Tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social;
- Tenham a sua situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado;
- Tenham a sua situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ou de qualquer outra natureza ao Município de Oleiros;
- Não se encontrem em estado de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo pendente.
1 — O pedido de apoio é formalizado através do preenchimento de Requerimento;
2 — As candidaturas podem ser apresentadas a qualquer altura;
3 — O formulário de candidatura pode ser entregue presencialmente, remetido via postal ou e-mail;
4 — Devem ser anexados todos os documentos obrigatórios e necessários à instrução do pedido e todos os elementos adicionais considerados pertinentes para análise do pedido de apoio;
5 — Todos os documentos exigidos pelo Município de Oleiros, devem ser entregues de forma expedita, no prazo máximo de quinze dias.
- Consistência do projeto;
- Inovação, valia tecnológica, valor do investimento, ramo de atividade, ligação com outras empresas do Concelho, localização da Sede Social, diversificação do tecido empresarial local;
- Adequação às exigências de preservação e valorização ambiental;
- Contributo para o desenvolvimento económico e social do concelho e para a criação de postos de trabalho e empregos qualificados;
Quantificação de acordo com a pontuação constante em Anexo da Proposta n.º 10/2020, sendo apenas aprovados e concedidos os investimentos que reúnam pontuação superior a 40 pontos