Missão
Como missão, a organização pretende assegurar uma prestação de serviços de qualidade, responder com eficiência e eficácia às necessidades da população e dinamizar a economia local, promover a preservação e gestão do território e melhorar a qualidade de vida do concelho.
Visão
Ser um concelho competitivo através da aposta integrada no património como base para uma economia local forte e para um território socialmente coeso que atrai investimentos, cria emprego e fixa população no concelho, respondendo aos desafios do presente e antecipando o futuro, prestando um serviço público de qualidade.
Valores
Os principais valores geradores de uma cultura organizacional própria e que deverão orientar toda a gestão de recursos humanos são:
- promover a dedicação de todos os colaboradores;
- garantir a transparência nos processos de decisão;
- assegurar a eficiência, traduzida no atingimento dos objetivos, garantindo assim uma otimização dos recursos disponíveis, maximizando a sua afetação;
- apostar na qualidade como denominador comum na prestação de serviços que se pretendem de excelência;
- assegurar a responsabilidade comum e individual pelas decisões tomadas.
Código de Conduta
O presente Código de Conduta estabelece o conjunto de princípios, valores e regras de atuação de todos os dirigentes e trabalhadores em matéria de ética profissional do Município de Oleiros, tendo em consideração as normas penais referentes à corrupção e às infrações conexas e os riscos de exposição da entidade a estes crimes, em conformidade com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.
Com a adoção deste Código, o Município de Oleiros visa promover uma cultura organizacional orientada para a prevenção de riscos de gestão e para o reforço dos padrões éticos e deontológicos dos seus dirigentes e trabalhadores, contribuindo para a prossecução do interesse público no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) da Câmara Municipal de Oleiros constitui um instrumento de gestão fundamental para a promoção da integridade institucional e prevenção de riscos de corrupção na atividade municipal. A sua elaboração decorre das obrigações estabelecidas pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que veio estabelecer um novo paradigma na prevenção da corrupção em Portugal.
A gestão do risco de corrupção assume-se como uma responsabilidade de todos os que exercem funções na administração pública, constituindo um processo estruturado de identificação, avaliação e mitigação dos fatores que possam comprometer a prossecução do interesse público. Este processo exige uma abordagem sistemática e integrada, que permita salvaguardar os valores fundamentais do serviço público e proteger os recursos que lhe estão confiados.