Dos 308 municípios portugueses, apenas oito vão prescindir, este ano, da participação variável de cinco por cento no IRS que incide sobre o rendimento de 2010 dos contribuintes residentes nos seus concelhos. Segundo a edição de Segunda-feira, dia 28 de Fevereiro, do jornal Público, “Albufeira, Alcoutim, Belmonte, Boticas, Gavião, Oleiros, Ponte de Lima e Vieira do Minho, são esses casos raros, ao não reclamarem um cêntimo aos seus residentes, via IRS”. Na região Centro, apenas 3 municípios tomaram esta medida.
Esta é uma medida que tem sido tomada nos últimos três anos e que resulta na prática num benefício no resultado final da nota de liquidação quanto ao valor a pagar ou a receber pelos contribuintes residentes em Oleiros, os quais receberão mais cinco por cento, em caso de reembolso, ou entregarão menos cinco por cento, no caso de terem algo a pagar ao Estado. A medida foi tomada pela autarquia, através dos seus órgãos executivo e deliberativo, a qual entendeu abdicar dessa taxa, fixando em 0% a taxa variável de IRS, o que implica uma diminuição directa de 5% no pagamento de IRS, valor este que o Estado não irá arrecadar, em prol do sujeito passivo.
A estratégia passa por melhorar as condições de vida da população residente no concelho, atraindo outros residentes de concelhos limítrofes. Recorde-se que esta é apenas uma das medidas que têm vindo a ser tomadas no sentido atrair e fixar população. Os habitantes de Oleiros possuem regalias que tornam a sua vida mais facilitada, como é o caso da tarifa da água (a mais barata do país) ou dos impostos municipais. Recentemente, um estudo revelou que os Oleirenses são dos que menos pagam em impostos municipais, refira-se por exemplo o caso em concreto da isenção do pagamento de taxa de resíduos sólidos e urbanos ou o caso do IMI (Imposto Municipal de Imóveis), cuja a taxa a aplicar foi definida pela mediana do intervalo mais baixo das hipóteses estipuladas para cada um dos casos. Assim 0,4 e 0,6 para o caso dos prédios urbanos avaliados nos termos do Código e para os não avaliados, respectivamente.
