O Município de Oleiros leva a efeito no dia 27 de fevereiro, pelas 9:30h, no Auditório da Casa da Cultura, uma sessão de esclarecimento sobre os Incentivos à Modernização do Comércio inscritos na medida “Comércio Investe”, numa ação que se destina a esclarecer os empresários locais, já estabelecidos, sobre a medida que apoia micro e pequenas empresas inseridas nos CAE 47 (Comércio a Retalho). As candidaturas já estão abertas e decorrem até ao dia 27 de março (para projetos individuais) e até ao dia 13 de abril (para projetos conjuntos).
Recorde-se que a medida “Comércio Investe”, regulamentada pela Portaria n.º 236/2013 de 24 de julho, vem substituir o anterior Programa de Apoio à Modernização do Comércio – MODCOM e pretende capacitar a modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao público através da aposta na inovação e utilização de formas avançadas de comercialização, por intermédio de um incentivo não reembolsável (vulgo a fundo perdido), correspondente a 40% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o valor de 35.000 € por projeto individual. Adicionalmente a esse incentivo, o projeto individual pode beneficiar de um prémio de boa execução, correspondente a uma majoração de 10% do valor do incentivo apurado.
Para efeitos de candidatura, dentro do CAE 47, estão excluídas as subclasses: 47300, 47240 (quando esta for desenvolvida em conjunto com o grupo 107 ou com a divisão 56 da CAE), 47790, 47770 (quando associada à subclasse 47790 ou à secção K), 47810, 47820, 47890, 47783, 47910. Estão ainda excluídos os estabelecimentos ou atividades económicas a retalho que estejam localizados ou inseridos em estabelecimentos das divisões 75 e 86 da CAE, da classe 9602 e da subclasse 47300 da CAE.
