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Oleiros obtém apoio de um milhão e dezasseis mil euros por parte da Agência Portuguesa do Ambiente para requalificação das linhas de água afetadas pelos incêndios de 2017

Por Município de Oleiros em 17 de Maio de 2018

Oleiros obtém apoio de um milhão e dezasseis mil euros por parte da Agência Portuguesa do Ambiente para requalificação das linhas de água afetadas pelos incêndios de 2017

O Município de Oleiros acaba de celebrar com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um protocolo de colaboração que visa regular os termos e condições de natureza operacional a promover pelas duas entidades no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2018, de 7/2, a qual autoriza a despesa necessária para assegurar a execução de diversas medidas relativas à requalificação nas Linhas de Água afetadas pelos incêndios de 2017.

Na sequência dos incêndios ocorridos entre agosto e outubro de 2017, foram realizadas reuniões entre a APA e os municípios das áreas afetadas, para a definição de Medidas de Requalificação nas Linhas de Água afetadas pelos incêndios de 2017. Estas medidas têm como principais objetivos garantir o escoamento das linhas de água; Minimizar a erosão e o arrastamento dos solos; Minimizar o efeito de cheias e inundações; e Assegurar o uso balnear.

Nos termos do protocolo, cabe à APA “executar de modo adequado as suas responsabilidades, incluindo as obrigações de informação e de cooperação, bem como “assegurar o financiamento necessário à sua execução”. Para isso, a APA suportará encargos até ao montante de 1.016.000,00 € sendo 40% do encargo global disponibilizado no prazo de 30 dias após a assinatura do protocolo. O remanescente será pago em três tranches de 20% cada, desde que seja previamente demonstrada a execução física e financeira do montante transferido, mediante a apresentação de relatórios que devem identificar, pelo menos, o projeto, os encargos previstos e executados e respetivas taxas de execução.

Por seu lado, as obrigações do Município de Oleiros passam por afetar à execução do protocolo os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados, lançar os procedimentos de contratação nos termos do Código da Contratação Pública, tendo em vista a adjudicação das intervenções de regularização das linhas de águas, assegurar a fiscalização dos trabalhos das empreitadas, analisar as propostas e adjudicar as obras, entre outros aspetos.

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