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Declaradas medidas excecionais devido ao risco de incêndio rural

Por Município de Oleiros em 17 de Julho de 2020

Declaradas medidas excecionais devido ao risco de incêndio rural

Tendo em conta o nível de risco máximo ou muito elevado de incêndio rural nos próximos dias, e a consequente declaração da situação de alerta (entre as 00:00 de dia 17 de julho e as 23:59 do dia 19 de julho), foram determinadas em despacho pelos Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática as seguintes medidas, de caráter excecional:

  • Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções definidas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação;
  • Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
  • Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas, nos distritos em que tenha sido declarado o estado de alerta especial de nível vermelho do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR);
  • Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais.

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