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Prazo de candidatura alargado para restabelecimento de potencial produtivo

Por Município de Oleiros em 20 de Janeiro de 2021

Prazo de candidatura alargado para restabelecimento de potencial produtivo

O prazo de candidatura à medida - 6.2.2 Restabelecimento do Potencial Produtivo, que terminou a 15 de janeiro, foi agora alargado até 1 de fevereiro de 2021 até às 16H59. Esta medida visa apoiar os proprietários agrícolas afetados pelos incêndios dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, através da submissão de candidatura eletrónica no Portal do Portugal2020 ou PDR2020.

O Município de Oleiros promoveu, ao longo do mês de dezembro, oito sessões de divulgação com o intuito de esclarecer a população sobre a referida medida de apoio. 

Nesta medida de apoio do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) estão disponíveis 2 milhões de euros para reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola, sendo que só são elegíveis danos que ultrapassem 30% do seu potencial agrícola. O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável a 100% no caso de a despesa elegível ser igual ou superior a 5 mil euros; a 85% em despesas elegíveis superiores a 5 mil e até 50 mil euros; ou a 50% para prejuízos superiores a 5 mil e até 800 mil euros.

Recorde-se que a maior parte da área ardida em 2020 é composta por povoamentos de pinheiro e eucalipto, tendo ardido igualmente oliveiras, árvores de fruto e pastagens para animais (entre caprinos, ovinos e asininos). Há ainda a registar algumas dezenas de edificações ardidas, entre casas devolutas, arrecadações agrícolas e anexos, os quais devem estar devidamente registados para efeitos de candidatura.

O Gabinete de Apoio ao Investidor, encontra-se disponível para o esclarecimento de qualquer dúvida através do email ga.investidor@cm-oleiros.pt . Saiba mais sobre a medida e todos os documentos anexos à mesma, aqui.

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