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Município cria apoio extraordinário à população vulnerável
Por Município de Oleiros em 18 de Março de 2020
O Município de Oleiros, para fazer face ao período atual de emergência decorrente da pandemia COVID-19, criou duas linhas de apoio extraordinário (psicológico e social) destinadas à população concelhia. A medida entrará em funcionamento na próxima segunda-feira, dia 23 de março e será assegurada por tempo indeterminado, nos dias úteis, por uma equipa multidisciplinar na área da ação social e psicológica.
INFORMAÇÃO
Por Município de Oleiros em 18 de Março de 2020
MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS TEMPORÁRIAS (COVID-19) - ENCERRAMENTO AO PÚBLICO DE TODOS OS EDIFÍCIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Tendo em consideração o decretar do estado de alerta a nível nacional, o decretar previsível do estado de emergência, o aumento de casos de suspeita do COVID–19, as medidas excecionais decretadas pelo Governo, a necessidade de diminuir os contactos sociais e a necessidade de diminuir o número de deslocações e viagens, a Câmara Municipal de Oleiros decidiu tomar medidas extraordinárias com o objetivo de evitar a propagação do COVID-19.
Assim, considerando o Plano de Contingência Prevenção e Controlo de Infeção por Novo Coronavírus (COVID-19), ratificado pelo executivo, a 13 de março último, e em concordância com o Despacho N.º 27/2020 de 18 de março de 2020 remete-se o seguinte:
- Encerramento ao público de todos os edifícios da Câmara Municipal, passando o atendimento a ser exclusivamente feito por telefone ou meios digitais (geral@cm-oleiros.pt e 272 680 130);
- A execução dos serviços essenciais como a recolha de lixo, águas e saneamento e Cemitério será garantida;
- Nos serviços considerados não essenciais, nos termos do Plano de Contingência do Município de Oleiros, as respetivas Unidades Orgânicas adotarão as medidas indispensáveis à continuidade das suas atribuições com recurso tão generalizado quanto possível a trabalho não presencial, garantindo que todos os serviços deverão ser assegurados.
Projeto CuidAdor interrompido
Por Município de Oleiros em 17 de Março de 2020
O projeto CuidAdor, implementado pelo Centro Social S. João de Sobral será interrompido com efeitos imediatos e até data a definir. Esta decisão decorre das seguintes considerações:
Considerando que a Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, declarou a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional do surto de novo coronavírus SARS-CoV-2 e que, em 11 de março de 2020, o classificou como uma pandemia; Considerando a situação epidemiológica a nível mundial e a que têm vindo a aumentar os casos de infeção em Portugal, com o alargamento progressivo da sua expressão geográfica; Considerando que é fundamental conter as possíveis linhas de contágio para controlar a situação epidemiológica em Portugal; Considerando a avaliação efetuada pela Comissão Nacional de Proteção Civil nas reuniões realizadas nos dias 3 e 9 de março de 2020, e as decisões tomadas pelo Conselho de Ministros no dia 12 de março de 2020; Considerando a declaração da situação de alerta em todo o território nacional, nos termos do Despacho n.º 3298-B/2020, de 13 de março; E ainda considerando que o público-alvo das ações deste projeto é na sua maioria considerado grupo de risco.
Análises de demonstração de conformidade com as normas de qualidade da água destinada ao consumo humano
Por Município de Oleiros em 16 de Março de 2020
De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, na sua redação atual, o Município de Oleiros vem por este meio publicar os resultados obtidos nas análises de demonstração de conformidade com as normas de qualidade da água destinada ao consumo humano, referentes ao 4.º Trimestre de 2019 (período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2019).
ENCERRAMENTO DE BARES TODOS OS DIAS ÀS 21:00 - DESPACHO M. ECONOMIA/MAI/M. SAÚDE
Por Município de Oleiros em 14 de Março de 2020
Considerando que a Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, declarou a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional do surto de novo coronavírus SARS-CoV-2 e que, em 11 de março de 2020, o classificou como uma pandemia;
Considerando a situação epidemiológica a nível mundial e a que têm vindo a aumentar os casos de infeção em Portugal, com o alargamento progressivo da sua expressão geográfica;
Considerando que é fundamental conter as possíveis linhas de contágio para controlar a situação epidemiológica em Portugal;
Considerando a avaliação efetuada pela Comissão Nacional de Proteção Civil nas reuniões realizadas nos dias 3 e 9 de março de 2020, e as decisões tomadas pelo Conselho de Ministros no dia 12 de março de 2020;
Considerando a declaração da situação de alerta em todo o território nacional, nos termos do Despacho n.º 3298-B/2020, de 13 de março, e, bem assim, a necessidade de medidas adicionais com vista ao cumprimento dos objetivos que justificaram a referida declaração,
Ao abrigo do n.º 6 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 9.º, e no uso das competências previstas no n.º 2 do artigo 13.º, da Lei de Bases de Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, assim como do n.º 3 da Base 34 da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, e do n.º 4 do Despacho n.º 3298-B/2020, de 13 de março:
1 – Determina-se o encerramento dos bares todos os dias a partir das 21 horas.
2 – O presente despacho produz efeitos imediatamente, até 9 de abril de 2020, podendo ser prorrogado em função da evolução da situação epidemiológica.
O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
Restrições à entrada no Edifício da Câmara Municipal
Por Município de Oleiros em 13 de Março de 2020
No contexto atual da infeção viral causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), surge a necessidade de o Município de Oleiros assumir uma posição que contribua ativamente para a prevenção e o controlo do COVID-19, implementando medidas excecionais e dando cumprimento ao estipulado no seu Plano de Contingência para Prevenção e Controlo da Infeção.
Deste modo, a entrada de todos os utilizadores (funcionários, colaboradores, utentes) no edifício da câmara municipal e tribunal é feita, até indicação em contrário, apenas pela porta principal.
O acesso aos serviços da Câmara Municipal será restrito ao estritamente necessário, devendo justificar-se devidamente o acesso aos mesmos, junto da receção, e passando por um processo de triagem. Estas recomendações baseiam-se na premissa de que a ação em Saúde Pública deve ser proporcional, flexível, consistente, mediante enquadramento legal e social e, fundamental neste contexto, de acordo com o princípio da precaução, sendo que é, também, fundamental tomar decisões baseadas na melhor evidência disponível e, acima de tudo, de caráter preventivo. Agradece-se a compreensão de todos.
Plano de Contingência COVID-19: Medidas de prevenção
Por Município de Oleiros em 13 de Março de 2020
No contexto atual da infeção viral causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), conjugado com a orientação nº 07/2020 de 10 de março da Direção Geral de Saúde no que respeita ao risco de eventos de massas no contexto do surto e a necessidade de o Município de Oleiros assumir uma posição que contribua ativamente para a prevenção e o controlo do COVID-19, o Grupo de Gestão do Plano de Contingência (COVID-19), propõe as seguintes recomendações, a partir do próximo dia 14 de março até ao dia 31 do mesmo mês:
- Encerramento ao público dos complexos desportivos: pavilhão gimnodesportivo, piscinas municipais (piscina, ginásio e circuito de manutenção) e campos de futebol municipais;
- Encerramento ao público dos espaços culturais e turísticos sob a gestão municipal (Casa da Cultura, Espaço Net e Posto de Turismo);
- Suspensão do atendimento (em gabinete e domiciliário) dos serviços de psicologia deste município;
- Suspensão do serviço da Unidade Móvel de Saúde Municipal;
- Encerramento ao público do CLDS 4G com suspensão de todas as atividades nomeadamente o adiamento das aulas e qualquer atividade da Universidade Sénior;
- Cancelamento da realização de mercados semanais e feiras anuais;
- Suspensão de transportes coletivos de passageiros semanais municipais;
- Suspensão de transportes escolares;
- Cancelamento de todas as atividades de âmbito desportivo e cultural (em espaço aberto ou fechado) dinamizadas pelo Município (onde se inserem as Férias Desportivas);
- Adiamento de visitas de estudo quer nacionais quer internacionais, financiadas pelo Município;
- Que todas as coletividades, particulares e associações suspendam a realização de eventos (por exemplo almoços de convívio) cuja abrangência não seja de cariz estritamente local.
Os Serviços Municipais no edifício da Câmara Municipal, embora se mantenham abertos e em funcionamento, apenas deverão ser procurados em situações urgentes e inadiáveis, recomendando que se evitem deslocações à Câmara Municipal, devendo privilegiar-se o uso dos seguintes contactos telefónicos ou de e-mail:
Telefone Geral: 272 680 130
e-mail: geral@cm-oleiros.pt
Os trabalhadores cujos serviços foram encerrados ao abrigo destas medidas irão manter-se diariamente nos seus locais de trabalho.
Estas recomendações baseiam-se na premissa de que a ação em Saúde Pública deve ser proporcional, flexível, consistente, mediante enquadramento legal e social e, fundamental neste contexto, de acordo com o princípio da precaução, sendo que é, também, fundamental tomar decisões baseadas na melhor evidência disponível e, acima de tudo, de caráter preventivo.
O conjunto destas medidas será alvo de revisão à medida que as circunstâncias epidemiológicas evoluírem e em função das orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
Reforçamos que as medidas tomadas se destinam a fazer face à propagação do surto epidemiológico COVID-19 e a proteger a saúde de todos quantos trabalham e frequentam os Serviços Municipais e também daqueles que vivem e visitam o Concelho de Oleiros.
Esta situação não deve ser encarada com alarmismo, mas sim com prudência e responsabilidade, adotando as recomendações das entidades oficiais, de forma a que todos possamos lidar da melhor forma com o período que atravessamos. A compreensão de todos perante esta situação é fundamental, considerando que neste momento é imperativo a salvaguarda da saúde dos nossos Munícipes e de todos os agentes concelhios.
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