“Praia Acessível, Praia para todos”
Na sequência do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência deu-se início, em 2004, ao projeto “Praia Acessível, Praia para todos”, visando harmonizar diversas iniciativas locais já empreendidas para tornar as praias portuguesas acessíveis às pessoas com mobilidade condicionada, estendendo-as ao maior número de zonas balneares possíveis (tanto costeiras como interiores).
A acessibilidade é fundamental para dar resposta às necessidades das pessoas com algum tipo de limitação, mas na verdade é muito mais abrangente.
Todos precisam de ser incluídos, usufruindo de bons acessos (físicos e comunicacionais), que assegurem a igualdade de oportunidades, autonomia, segurança e conforto.
Para além de se dar cumprimento às normas técnicas para o estacionamento, instalações sanitárias e rampas de acesso às praias, pretendia-se também criar condições de mobilidade no areal e na água através da existência de veículos próprios.
As zonas balneares que venham a ser consideradas como cumprindo os requisitos da legislação em vigor, relativamente à acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, serão galardoadas com uma bandeira que as qualificará como Praias Acessíveis.
Os requisitos de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de “acessível” a uma zona balnear, permitindo o hastear do respetivo galardão, são os seguintes:
- Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente, até
uma entrada acessível da zona balnear; - Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, localizados o mais próximo possível dessa entrada;
- Presença de Nadador-Salvador;
- Informação ao público à entrada da praia e na página eletrónica do município, detalhando as condições de acessibilidade e os serviços de apoio disponibilizados às pessoas com mobilidade condicionada.
- Rede de percursos pedonais acessíveis na praia, totalmente livre de obstáculos e de interrupções, que incluirá passadeiras no areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo. Caso existam desníveis, os degraus terão de ser complementados por rampas suaves com corrimãos e/ou meios mecânicos acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada (ascensores ou plataformas elevatórias). Esta rede de percursos acessíveis conduzirá necessariamente à Zona de banhos de sol (chapéus de sol, toldos, barracas), o mais próximo possível da água; a Instalações Sanitárias adaptadas e a um Posto de Primeiros Socorros acessível.