Aprovado em Concelho de Ministros, o programa de apoio ADAPTAR, destina-se a micro, pequenas e médias empresas, prevendo, entre outras medidas, a redução dos custos das empresas na reorganização dos locais de trabalho e aquisição de equipamentos de proteção individual.
O programa governamental irá permitir que os proprietários adaptem as suas empresas ao contexto COVID 19, sendo apoiados nos custos de aquisição de equipamentos de proteção individual, equipamentos de higienização pessoal, contratos de desinfeção, reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos.
As candidaturas nas microempresas contemplam investimentos de 500,00 € a 5.000,00 €, com 80% a fundo perdido, e nas pequenas e médias empresas, a elegibilidade irá dos 5.000,00 € a 40.000,00 €, com um apoio a fundo perdido de 50%, sendo elegíveis as despesas desde 18 de março.
Podem beneficiar deste sistema de incentivos as microempresas (até 10 trabalhadores) de todos os setores de atividade, incluindo comércio e serviços, restauração e alojamento, indústria e transportes. O governo refere que este apoio visa garantir segurança e confiança aos cidadãos.
Ficha síntese do programa ADAPTAR aqui
Decreto-Lei 20G/2020 aqui