Foi publicado no passado dia 29 de Janeiro, em Díário da República, o Edital n.º 68/2010 referente ao Projecto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo (Queimas, queimadas, fogos controlados e fogos de artifício). O referido regulamento tem como objectivo estabelecer o regime de licenciamento de actividades cujo exercício implique o uso do fogo, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, o qual transfere para as Câmaras Municipais competências dos Governos Civis em matéria consultiva, informativa e de licenciamento. O projecto de regulamento poderá ser consultado nas juntas de freguesia do Município de Oleiros, todos os dias úteis, durante o horário de expediente. Conforme o disposto no n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, podem os interessados dirigir, por escrito, as sugestões ao Presidente da Câmara, no prazo de 30 dias, contados a partir desta data.
Posts relacionados
Iniciaram no passado dia 14 de outubro, no Centro de Saúde de Oleiros, as consultas de duas especialidades: Psiquiatria e…
O G. D. Águias do Moradal venceu, no passado dia 11 de Setembro, a taça do Concelho/Oleiros Magazine, ao derrotar…
Associando-se nesta edição à celebração do Ano Internacional das Florestas, a XI Feira do Pinhal assume-se como evento de referência…
A “Clássica Aldeias do Xisto” partiu de Álvaro (Oleiros) no passado domingo, dia 25, em direção à Aldeia das Dez…
O Secretário de Estado do Emprego, Dr. Octávio de Oliveira, visita hoje (dia 10 de dezembro) o concelho de Oleiros….
Na 9.ª edição da revista oficial da Rede Europeia de Geoparques sob o mote “UNESCO e os geoparques – um…
O concelho de Oleiros irá ter implementado a partir de 1 de julho, o Plano Integrado e Inovador de Combate…
Amanhã, dia 27 de abril pelas 15H30 as Piscinas Municipais de Oleiros dinamizam uma aula de Hidroginástica Sénior com entrada…
O CATAA – Centro de Apoio Tecnológico Agroalimentar de Castelo Branco – irá estar presente na Casa da Cultura de…
Prevê-se para o final desta semana a conclusão das obras de beneficiação do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal de Oleiros. Orçada em…
A Comissão de Festas em honra de Nossa Senhora da Penha, no Estreito, leva a efeito, de 20 a 24…
O Concelho de Oleiros recebe o Cinema ao Ar Livre pela terceira vez, integrando as 51 exibições de cinematografia nacional…
Terminou ontem, dia 30, na freguesia de Mosteiro, os Fados no Largo. Este evento passou por quatro locais emblemáticos de…