Foi publicado no passado dia 29 de Janeiro, em Díário da República, o Edital n.º 68/2010 referente ao Projecto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo (Queimas, queimadas, fogos controlados e fogos de artifício). O referido regulamento tem como objectivo estabelecer o regime de licenciamento de actividades cujo exercício implique o uso do fogo, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, o qual transfere para as Câmaras Municipais competências dos Governos Civis em matéria consultiva, informativa e de licenciamento. O projecto de regulamento poderá ser consultado nas juntas de freguesia do Município de Oleiros, todos os dias úteis, durante o horário de expediente. Conforme o disposto no n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, podem os interessados dirigir, por escrito, as sugestões ao Presidente da Câmara, no prazo de 30 dias, contados a partir desta data.
Posts relacionados
A 1ª fase do Trilho Internacional dos Apalaches (Grande Rota Muradal-Pangeia) continua com inscrições abertas até quinta-feira, dia 20 de…
No âmbito da inauguração da requalificação do Campo do Ventoso (Estreito), a qual compreendeu a instalação de um relvado sintético…
Integrados no evento Sonhos de Natal, o Município de Oleiros irá levar a cabo quatro concertos de Natal e de…
Informam-se os interessados que de 10 a 15 de Outubro, na sede do Agrupamento 1080 CNE – Oleiros, vão ter…
Torne a sua Páscoa ainda mais saborosa e vá até Oleiros deliciar-se com a mais sofisticada ementa pascal. Aproveite o…
Em pleno Dia Mundial do Coração, não será demais lembrar as aulas na Piscina Interior do Complexo Desportivo Municipal de…
Depois do sucesso do primeiro ateliê de 2019 da iniciativa municipal “Dez Freguesias, Dez Experiências”, dia 22 de junho será…
O CLDS 3G Novos Desafios irá realizar uma “Feira de Oportunidades” esta sexta feira pelas 14H30 no Auditório da Casa…
No Cartaz Geral da Semana Europeia de Geoparques, que decorre em 43 geoparques europeus, de 4 de Maio a 26 de…
Estão abertas até sábado, dia 15, as inscrições para a X Maratona BTT Rota do Medronho. A prova é organizada…
Está patente no Posto de Turismo Municipal de Oleiros, até ao próximo dia 29 de março, a exposição de bonecas…
No último dia da edição de 2010 da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), no passado Domingo, o Município de…
O Grupo de Danças e Cantares do GAIO levou a efeito, no passado dia 28 de dezembro, a sua já…
Foi aprovada a candidatura relativa ao “Reforço do Sistema de Vigilância e Apoio à Decisão Operacional na área territorial da…