Foi publicado no passado dia 29 de Janeiro, em Díário da República, o Edital n.º 68/2010 referente ao Projecto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo (Queimas, queimadas, fogos controlados e fogos de artifício). O referido regulamento tem como objectivo estabelecer o regime de licenciamento de actividades cujo exercício implique o uso do fogo, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, o qual transfere para as Câmaras Municipais competências dos Governos Civis em matéria consultiva, informativa e de licenciamento. O projecto de regulamento poderá ser consultado nas juntas de freguesia do Município de Oleiros, todos os dias úteis, durante o horário de expediente. Conforme o disposto no n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, podem os interessados dirigir, por escrito, as sugestões ao Presidente da Câmara, no prazo de 30 dias, contados a partir desta data.
Posts relacionados
O palco da Mostra do Medronho e da Castanha acolheu no passado fim-de-semana duas sessões da peça de teatro “Viagem…
Realiza-se no próximo dia 16 de julho, em Oleiros, pelas 9:00h, no Auditório da Sociedade Filarmónica Oleirense, o Fórum “Oleiros:…
Está a decorrer a lavagem e desinfeção de contentores de recolha indiferenciada no Concelho de Oleiros. Os trabalhos vão decorrer ao…
Realizou-se no passado dia 24 de novembro uma Aula gratuita de Pilates no complexo das Piscinas Municipais de Oleiros. A…
No passado dia 25 de maio, decorreu mais uma reunião de câmara descentralizada. A freguesia de Cambas recebeu o executivo…
No sentido de um eficaz desenvolvimento e aproveitamento das potencialidades oferecidas pelo rio Zêzere, possibilitando que todos possam usufruir deste…
De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, na sua redação atual, o Município de…
No passado dia 17 de novembro decorreu uma experiência gratuita de escalada na Crista do Zebro, localizada na freguesia de Estreito-Vilar…
No próximo dia 23 de julho, domingo, pelas 17h30, vai ser inaugurada a obra de requalificação da Capela de Santa…
No período que decorre de 21 de Março a 10 de Abril, a população do concelho de Oleiros pode dirigir-se…
Pelo segundo ano consecutivo, o Município de Oleiros apostou numa noite de rock itinerante pelas ruas da Vila. O Oleiros…
Serão entregues no dia 27 de dezembro no Salão Nobre dos Paços do Concelho os diplomas relativos às Bolsas de…
No dia seguinte à realização das Jornadas do Vinho Callum em Oleiros e no âmbito do Ano Internacional da Agricultura…
Os Quintais nas Praças do Pinhal regressam a Oleiros já no domingo, dia 11 de fevereiro. A partir das 10…
É já no próximo sábado, dia 19 de Fevereiro, que terá lugar a 4.ª edição do passeio de todo-o-terreno habitualmente…